Comunidades de Benga e Kambulatsitski engajadas em diálogo sobre adaptação climática
O projeto "Dando Voz e Dignidade à População Vulnerável afectada pela indústria extractiva em Tete" é uma iniciativa estratégica de advocacy jurídica e advocacy que visa influenciar directamente as ações do governo e dos empresários em relação aos direitos das comunidades afectadas pelo sector extractivista e exploração de recursos naturais.
Implementado em parceria com Pão Para o Mundo, o projeto reconhece que as comunidades vulneráveis precisam não apenas de acesso à justiça, mas também de voz amplificada em espaços de decisão. Através de apoio jurídico, formação de paralegais comunitários e advocacia estruturada, o projeto trabalha para garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados e que violações sejam denunciadas publicamente.
A abordagem "multi-stakeholder" do projeto garante que questões críticas sejam discutidas num fórum que inclui governo, empresas e sociedade civil, promovendo maior responsabilidade e transformação nas políticas e práticas extractivas.
Apoio jurídico e o trabalho de lobby e advocacia influencia directamente nas acções do governo e dos empresários em relação aos direitos das comunidades afectadas pelo sector extractivista e exploração de recursos naturais.
Província de Tete — Distritos de Intervenção:
Nestas áreas, o projeto trabalha com comunidades que enfrentam pressões directas da indústria extractiva, violações de direitos e falta de acesso a justiça adequada.
Populações que vivem directamente nas áreas de exploração de recursos naturais, enfrentando impactos ambientais, sociais e económicos significativos.
Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN) e líderes locais que representam as comunidades e precisam de capacitação para monitoramento efetivo.
45 novos paralegais formados para servir como intermediários jurídicos, informando comunidades sobre seus direitos e acompanhando processos legais.
Mulheres, crianças, idosos e grupos marginalizados que enfrentam impactos desproporcionais da indústria extractiva.
Estabelecimento e fortalecimento de Comités de Gestão de Recursos Naturais em comunidades-alvo, garantindo que tenham conhecimento, capacidade e plataforma para monitorar e reportar impactos da indústria extractiva nas suas comunidades.
Realização de conferências provinciais anuais sobre mineração e direitos das comunidades locais. Estes eventos funcionam como fórum multi-stakeholder onde violações são discutidas com governo, empresas e sociedade civil.
Formação de 45 novos paralegais comunitários sobre legislação moçambicana relevante (direitos fundiários, ambientais, laborais, etc.), capacitando-os para servir como recursos jurídicos nas comunidades.
Prestação contínua de suporte às comunidades, incluindo fornecimento de material e assistência no engajamento com autoridades e empresas ao nível local, participação em fóruns tripartidos, e acompanhamento de processos legais quando necessário.
CGRN e Líderes Capacitados: Comités de Gestão de Recursos Naturais e líderes comunitários capacitados e prontos para monitorar e reportar os impactos da indústria extractiva nas suas comunidades.
Paralegais Equipados: Paralegais formados e equipados para servir as comunidades locais afectadas pela indústria extractiva, fornecendo orientação jurídica essencial.
Denúncia Pública: Violações dos direitos das comunidades locais perpetradas pelas empresas mineradoras discutidas num fórum "multi-stakeholder", na forma de Conferência Provincial e Nacional.
Pressão Legislativa: Violações e recomendações apresentadas nas comissões da Assembleia da República, influenciando políticas e regulações.
Identificação de comunidades-alvo, comités locais e estruturas existentes. Mobilização e consultoria participativa com comunidades.
Capacitação de CGRN em monitoramento comunitário, formação de 45 paralegais em legislação moçambicana, e treinamento em advocacy.
Recolha sistemática de dados sobre violações de direitos, sistematização de evidências e produção de relatórios comunitários.
Realização de conferências provinciais anuais e apresentação de findings em fóruns multi-stakeholder, incluindo Assembleia da República.
Avaliação contínua da influência do advocacy em políticas, regulações e comportamentos de empresas e governo.
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